SÃO PAULO – Os juízes do painel da Suprema Corte brasileira que analisa o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro rejeitaram por unanimidade seu pedido na sexta-feira.
O relator do caso, desembargador Alexandre de Moraes, rejeitou todos os argumentos da defesa, qualificando-os de “inaplicáveis” e afirmando não haver lacunas na sentença. Em seguida, foram seguidos pelos desembargadores Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O painel tem até 14 de novembro para submeter seus votos, e a decisão não será final até então. Embora improvável, os juízes poderão mudar os seus votos antes disso.
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe em setembro e sentenciado a 27 anos e três meses de prisão após sua derrota eleitoral em 2022. Ele está em prisão domiciliar desde agosto.
A equipe jurídica recorreu no dia 28 de outubro, buscando a redução da pena. A defesa argumentou que Bolsonaro não deveria ter sido condenado tanto por encenar um golpe como por tentar derrubar a democracia através da violência, que as acusações se sobrepunham e que as sentenças cumulativas eram injustas.
Bolsonaro negou qualquer irregularidade. Ele foi condenado por tentativa de golpe depois de perder a disputa de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma conspiração que os promotores alegam incluir planos para matar Lula. Foi considerado culpado de outras acusações, incluindo participação numa organização criminosa armada e tentativa de derrubar o Estado democrático de direito por meios violentos.
Eles também citaram o juiz Luiz Fux, o único voto divergente no painel de cinco membros que condenou Bolsonaro, argumentando que mesmo que Bolsonaro tentasse um golpe, ele “interrompeu deliberadamente o curso dos acontecimentos” e não seguiu adiante.
Porém, Fux posteriormente deixou o painel e não participará da análise das impugnações.
De Moraes afirmou que havia provas suficientes para provar que Bolsonaro tinha conhecimento do plano golpista que visava mantê-lo no poder.
“Fica ainda estabelecido que o recorrente agiu de forma livre e consciente para difundir informações falsas sobre o sistema de votação electrónica e para preparar um decreto golpista que constituiu um golpe de Estado e uma tentativa violenta de derrubar o Estado de Direito”, afirmou.
Bolsonaro só começará a cumprir a pena após concluídas as impugnações.
O julgamento ganhou as manchetes em todo o mundo. O presidente dos EUA, Donald Trump, ordenou uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, abordando em parte o que Bolsonaro chamou de “caça às bruxas”.
Isto desencadeou uma acentuada deterioração nas relações entre os EUA e o Brasil, que os especialistas descrevem como o ponto mais baixo dos seus mais de 200 anos de história.
Os relacionamentos melhoraram. Lula e Trump se encontraram na cúpula da ASEAN na Malásia no mês passado, depois de conversarem por telefone.
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